Portarias

• 28 de Novembro de 2023 Portaria Sei 132/2023 - Designação de Gestores e Fiscal do Contrato 38/2023 Download
• 22 de Novembro de 2023 Portaria Sei 133/2023 - Licença Prêmio Download
• 16 de Novembro de 2023 Portaria Sei 132/2023 - Comissão Para Inventário Download
• 13 de Novembro de 2023 Portaria Sei 132/2023 - Designação de Gestores e Fiscal do Contrato 54/2023 Download
• 31 de Outubro de 2023 Portaria Sei 129/2023 - Ponto Facultativo 03/11/2023 Download
• 25 de Outubro de 2023 Portaria Sei 128/2023 - Substituição de Fiscal Titular Download
• 20 de Outubro de 2023 Portaria Sei 127/2023 - Designação de Fiscais da Ata de Registro de Preços 05/2023 Download
• 16 de Outubro de 2023 Portaria Sei 125/2023 - Designação de Servidoras Responsáveis Pela Elaboração do Relatório Anual de Contas de Governo 2023 Download
• 11 de Outubro de 2023 Portaria Sei 124/2023 - Comissão de Balanço Patrimonial Download
• 05 de Setembro de 2023 Portaria Sei 116/2023 - Gestor e fiscais de contrato Download
• 01 de Setembro de 2023 Portaria Sei 114/2023 - Fiscais de Ata de Registro de Preço Download
• 28 de Agosto de 2023 Portaria Sei 113/2023 - Fiscais de Contrato Download
• 24 de Agosto de 2023 Portaria Sei 111/2023 - Fiscais Administrativos Download
• 21 de Agosto de 2023 Portaria Sei 109/2023 - Licença Prêmio Download
• 16 de Agosto de 2023 Portaria Sei 107/2023 - Sindicância Download
• 10 de Agosto de 2023 Portaria Sei 106/2023 - Conversão Licença Prêmio Download
• 09 de Agosto de 2023 Portaria Sei 105/2023 - Fiscal de Contrato Download
• 09 de Agosto de 2023 Portaria Sei 104/2023 - Licença Prêmio Download
• 07 de Agosto de 2023 Portaria Sei 102/2023 - Fiscal de Contrato Download
• 25 de Julho de 2023 Portaria Sei 98/2023 - Designação de Gerentes para o PPA 2020-2023 Download
• 20 de Julho de 2023 Portaria Sei 97/2023 - Adesão ao Ponto Facultativo: Decreto nº 32.831/2023 Download
• 18 de Julho de 2023 Portaria Sei 96/2023 - Fiscais de Contrato Download
• 18 de Julho de 2023 Portaria Sei 95/2023 - Fiscais de Contrato Download
• 07 de Julho de 2023 Portaria Sei 89/2023 - Gestor de Contrato Download
• 07 de Julho de 2023 Portaria Sei 90/2023 - Designação de Fiscais de Contrato Download
• 29 de Junho de 2023 Portaria Sei 87/2023 - Licença Prêmio Download
• 27 de Junho de 2023 Portaria Sei 86/2023 - Designação de Fiscal de Contrato Download
• 27 de Junho de 2023 Portaria Sei 85/2023 - Designação de Fiscal de Contrato Download
• 27 de Junho de 2023 Portaria Sei 84/2023 - Designação de Fiscal de Contrato Download
• 27 de Junho de 2023 Portaria Sei 83/2023 - Portaria de Designação de Fiscal Download
• 22 de Junho de 2023 Portaria Sei 80/2023 - Portaria de Nomeação Download
• 02 de Junho de 2023 Portaria Sei 76/2023 - Adesão Ponto Facultativo Download
• 01 de Junho de 2023 Portaria Sei 72/2023 - Designação de Fiscais Download
• 25 de Maio de 2023 Portaria Sei 068/2023 - Designação de Fiscais Download
• 24 de Maio de 2023 Portaria Sei 067/2023 - Fiscais de Contrato Download
• 18 de Maio de 2023 Portaria Sei 065/2023 - Licença Prêmio Download
• 10 de Maio de 2023 Portaria Sei 060/2023 - Nomeação Download
• 06 de Maio de 2023 Portaria Sei 059/2023 - Designação de Fiscais Download
• 05 de Maio de 2023 Portaria Sei 028/2023 - Nomeação Download
• 02 de Maio de 2023 Portaria Sei 058/2023 - Designação de Fiscais Download
• 02 de Maio de 2023 Portaria Sei 057/2023 - Exoneração Download
• 27 de Abril de 2023 Portaria Sei 056/2023 - Designação de Fiscais Download
• 27 de Abril de 2023 Portaria Sei 055/2023 - Designação de Fiscais Download
• 20 de Abril de 2023 Portaria Sei 054/2023 - Designação de Fiscais Download
• 19 de Abril de 2023 Portaria Sei 053/2023 - Designação de Fiscais Download
• 18 de Abril de 2023 Portaria Sei 052/2023 - Designação de Fiscais Download
• 18 de Abril de 2023 Portaria Sei 051/2023 - Designação de Fiscais Download
• 18 de Abril de 2023 Portaria Sei 050/2023 - Designação de Fiscais Download
• 18 de Abril de 2023 Portaria Sei 048/2023 - Designação de Fiscais Download
• 17 de Abril de 2023 Portaria Sei 047/2023 - Designação de Fiscais Download
• 17 de Abril de 2023 Portaria Sei 046/2023 - Designação de Fiscais Download
• 17 de Abril de 2023 Portaria Sei 045/2023 - Designação de Fiscais Download
• 17 de Abril de 2023 Portaria Sei 042/2023 - Designação de Fiscais Download
• 17 de Abril de 2023 Portaria Sei 043/2023 - Designação de Fiscais Download
• 17 de Abril de 2023 Portaria Sei 041/2023 - Designação de Fiscais Download
• 14 de Abril de 2023 Portaria Sei 040/2023 - Substituição de Fiscais Download
• 14 de Abril de 2023 Portaria Sei 037/2023 - Substituição de Fiscais Download
• 14 de Abril de 2023 Portaria Sei 035/2023 - Substituição de Fiscais Download
• 14 de Abril de 2023 Portaria Sei 036/2023 - Substituição de Fiscais Download
• 14 de Abril de 2023 Portaria Sei 033/2023 - Substituição de Fiscais Download
• 14 de Abril de 2023 Portaria Sei 034/2023 - Substituição de Fiscais Download
• 13 de Abril de 2023 Portaria Sei 032/2023 - Substituição de Fiscais Download
• 13 de Abril de 2023 Portaria Sei 031/2023 - Substituição de Fiscais Download
• 13 de Abril de 2023 Portaria Sei 030/2023 - Substituição de Fiscais Download
• 13 de Abril de 2023 Portaria Sei 021/2023 - Gerentes PPA 2020-2023 Download
• 11 de Abril de 2023 Portaria Sei 029/2023 - Portaria de Exoneração Download
• 05 de Abril de 2023 Portaria Sei 027/2023 - Portaria de Nomeação Download
• 05 de Abril de 2023 Portaria Sei 026/2023 - Portaria de Nomeação Download
• 04 de Abril de 2023 Portaria Sei 025/2023 - Portaria de Exoneração Download
• 04 de Abril de 2023 Portaria Sei 024/2023 - Portaria de Exoneração Download
• 04 de Abril de 2023 Portaria Sei 023/2023 - Portaria de Exoneração Download
• 04 de Abril de 2023 Portaria Sei 022/2023 - P. Facultativo Semana Santa Download
• 29 de Março de 2023 Portaria Sei 019/2023 - Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio Download
• 29 de Março de 2023 Portaria Sei 017/2023 - Comissão de Sindicância Download
• 21 de Março de 2023 Portaria Sei 016/2023 - Gerentes PPA 2020-2023 Download
• 06 de Março de 2023 Portaria Sei 015/2023 - Fiscal de Contrato Download
• 02 de Março de 2023 Portaria Sei 014/2023 - Fiscal de Contrato Download
• 02 de Março de 2023 Portaria Sei 013/2023 - Gerentes PPA 2020/2023 Download
• 24 de Fevereiro de 2023 Portaria Sei 011/2023 - Sindicância Download
• 09 de Fevereiro de 2023 Portaria Sei 010/2023 - Fiscais de Contrato Download
• 08 de Fevereiro de 2023 Portaria Sei 009/2023 - Comissão do PQVST CEASA/RN Download
• 02 de Fevereiro de 2023 Portaria Sei 005/2023 - Designação de Fiscais de Contrato Download
• 18 de Janeiro de 2023 Portaria Sei 003/2023 - Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio Download
• 13 de Janeiro de 2023 Portaria Sei 002/2023 - Licença Prêmio Download

• 22 de Dezembro de 2022 Portaria 125/2022 - Fiscais de Contrato Download
• 02 de Dezembro de 2022 Portaria 122/2022 - Fiscal de Contrato Download
• 30 de Novembro de 2022 Portaria 121/2022 - Fiscal de Contrato Download
• 30 de Novembro de 2022 Portaria 120/2022 - Fiscais de Contrato Download
• 28 de Novembro de 2022 Portaria 119/2022 - Licença Prêmio Download
• 28 de Novembro de 2022 Portaria 116/2022 - Licença Prêmio Download
• 16 de Novembro de 2022 Portaria 115/2022 - Fiscais de Contrato Download
• 16 de Novembro de 2022 Portaria 114/2022 - Fiscal de Contrato Download
• 11 de Novembro de 2022 Portaria 113/2022 - Licença Prêmio Download
• 11 de Novembro de 2022 Portaria 112/2022 - Fiscal de Contrato Download
• 07 de Novembro de 2022 Portaria 111/2022 - Fiscais de Contrato Download
• 04 de Novembro de 2022 Portaria 107/2022 - Licença Prêmio Download
• 04 de Novembro de 2022 Portaria 106/2022 - Licença Prêmio Download
• 31 de Outubro de 2022 Portaria 104/2022 - Fiscais de Contrato Download
• 27 de Outubro de 2022 Portaria 103/2022 - Fiscais de Contrato Download
• 26 de Outubro de 2022 Portaria 102/2022 - Fiscais de Contrato Download
• 24 de Outubro de 2022 Portaria 096/2022 - Licença Prêmio Download
• 24 de Outubro de 2022 Portaria 101/2022 - Designação de Fiscal Download
• 21 de Outubro de 2022 Portaria 100/2022 - Licença Prêmio Download
• 21 de Outubro de 2022 Portaria 99/2022 - Licença Prêmio Download
• 17 de Outubro de 2022 Portaria 98/2022 - Conversão Licença Prêmio Download
• 17 de Outubro de 2022 Portaria 97/2022 - Conversão Licença Prêmio Download
• 10 de Outubro de 2022 Portaria 95/2022 - Transferência Ponto Facultativo Download
• 27 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 94/2022 Download
• 26 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 93/2022 Download
• 22 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 92/2022 Download
• 22 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 91/2022 Download
• 21 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 87/2022 Download
• 16 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 81/2022 Download
• 16 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 80/2022 Download
• 16 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 82/2022 Download
• 16 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 85/2022 Download
• 16 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 84/2022 Download
• 16 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 86/2022 Download
• 15 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 79/2022 Download
• 13 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 78/2022 Download
• 12 de Setembro de 2022 PORTARIA-SEI No 77/2022 Download
• 10 de Agosto de 2022 PORTARIA-SEI Nº 68/2022 Download
• 10 de Agosto de 2022 PORTARIA-SEI Nº 67/2022 Download
• 03 de Agosto de 2022 PORTARIA-SEI Nº 62/2022 Download
• 02 de Agosto de 2022 PORTARIA-SEI Nº 60/2022 Download
• 28 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI No 45/2022 Download
• 27 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI Nº 59/2022 Download
• 22 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI Nº 58/2022 Download
• 20 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI Nº 57/2022 Download
• 19 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI Nº 56/2022 Download
• 15 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI Nº 55/2022 Download
• 14 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI Nº 35/2022 Download
• 14 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI Nº 54/2022 Download
• 14 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI Nº 52/2022 Download
• 14 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI Nº 53/2022 Download
• 13 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI No 50/2022 Download
• 12 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI No 49/2022 Download
• 06 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI No 48/2022 Download
• 06 de Julho de 2022 PORTARIA-SEI No 47/2022 Download
• 28 de Junho de 2022 PORTARIA-SEI No 44/2022 Download
• 28 de Junho de 2022 PORTARIA-SEI No 42/2022 Download
• 28 de Junho de 2022 Portaria 44/2022 - Ponto Facultativo São Pedro Download
• 22 de Junho de 2022 PORTARIA-SEI No 41/2022 Download
• 20 de Junho de 2022 Portaria 38/2022 - Licença Prêmio Download
• 15 de Junho de 2022 Portaria 37/2022 - Ponto Facultativo (Corpus Christi) Download
• 30 de Maio de 2022 Portaria 36/2022 - Designação de Fiscal Download
• 30 de Maio de 2022 Portaria 35/2022 - Licença Premium Download
• 20 de Maio de 2022 Portaria 33/2022 - Licença Premium Download
• 20 de Maio de 2022 Portaria 32/2022 - Licença Premium Download
• 19 de Maio de 2022 Portaria 31/2022 - Comissão de Licitação Download
• 17 de Maio de 2022 Portaria 30/2022 - Fiscais de Contrato Download
• 13 de Maio de 2022 Portaria 29/2022 - Designação de Fiscais Download
• 12 de Maio de 2022 Portaria 28/2022 - Representantes no Programa QVST Download
• 10 de Maio de 2022 Portaria 27/2022 - Consultoria de Engenharia Download
• 05 de Maio de 2022 Portaria 26/2022 - Designação de Fiscais Download
• 04 de Maio de 2022 Portaria 25/2022 - Designação de Fiscais Download
• 04 de Maio de 2022 Portaria 24/2022 - Designação de Fiscais Download
• 29 de Abril de 2022 Portaria 23/2022 - Licença Prêmio Download
• 29 de Abril de 2022 Portaria 22/2022 - Fiscais de Contrato Download
• 20 de Abril de 2022 Portaria 18/2022 - Ponto Facultativo Download
• 11 de Abril de 2022 Portaria 17/2022 - Ponto Facultativo Semana Santa Download
• 07 de Abril de 2022 Portaria 16/2022 - Fiscais de Contrato Download
• 17 de Março de 2022 Portaria 15/2022 - Fiscal de Contrato Download
• 09 de Março de 2022 Portaria 14/2022 - Fiscal de Contrato Download
• 17 de Fevereiro de 2022 Portaria 12/2022 - Ponto Facultativo Carnaval Download
• 17 de Fevereiro de 2022 Portaria 10/2022 - Designação de servidores PPA 20/23 Download
• 10 de Fevereiro de 2022 Portaria 08/2022 - Designação de Servidoras E-sic Download
• 08 de Fevereiro de 2022 Portaria 07/2022 - Fiscal Administrativo de Contrato Download
• 02 de Fevereiro de 2022 Portaria 06/2022 - Designação de Fiscal de Contrato Download
• 01 de Fevereiro de 2022 Portaria 05/2022 - Designação de Fiscal de Contrato Download
• 27 de Janeiro de 2022 Portaria 04/2022 - Teletrabalho, controle e mitigação Covid-19 Download
• 19 de Janeiro de 2022 Portaria 03/2022 - Regulamentação do Decreto nº 31.265/22 Download
• 18 de Janeiro de 2022 Portaria 02/2022 - Fiscais de Contrato Download
• 17 de Janeiro de 2022 Portaria 01/2022 - Calendário Jetons 2022 Download

• 29 de Dezembro de 2021 Portaria 85/2021 - Ponto Facultativo Download
• 13 de Dezembro de 2021 Portaria 84/2021 - Designação de Fiscais Download
• 09 de Dezembro de 2021 Portaria 83/2021 - Designação de Servidoras Download
• 07 de Dezembro de 2021 Portaria 138/2021 - Fiscalização de Contrato Download
• 06 de Dezembro de 2021 Portaria 78/2021 - Ponto Facultativo Download
• 02 de Dezembro de 2021 Portaria 75/2021 - Designação de Fiscal Download
• 22 de Novembro de 2021 Portaria 74/2021 - Comissão Fechamento de Balanço Patrimonial Download
• 11 de Novembro de 2021 Portaria 71/2021 - Designação de Fiscal Download
• 11 de Novembro de 2021 Portaria 73/2021 - Designação de Fiscal Download
• 11 de Novembro de 2021 Portaria 123/2021 - Fiscalização de Contrato Download
• 10 de Novembro de 2021 Portaria 70/2021 - Designação de Fiscal Download
• 04 de Novembro de 2021 Portaria 69/2021 - Designação de Fiscal Download
• 28 de Outubro de 2021 Portaria 67/2021 - Designação de Fiscal Download
• 22 de Outubro de 2021 Portaria 66/2021 - Designação de Fiscal Download
• 21 de Outubro de 2021 Portaria 65/2021 - Licença Prêmio Download
• 16 de Outubro de 2021 Portaria 64/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 15 de Outubro de 2021 Portaria 63/2021 - Substituição Coordenadoria Financeira Download
• 06 de Outubro de 2021 Portaria 60/2021 - Ponto Facultativo Download
• 04 de Outubro de 2021 Portaria 59/2021 - Ponto Facultativo Download
• 01 de Outubro de 2021 Portaria 58/2021 - Fiscais de Contrato Download
• 22 de Setembro de 2021 Portaria 54/2021 - Fiscal de Escritório Advocatício Download
• 21 de Setembro de 2021 Portaria 53/2021 - Comissão de Licitação Iluminação Download
• 14 de Setembro de 2021 Portaria 51/2021 - Responsável pela Implementação da LAI Download
• 03 de Setembro de 2021 Portaria 50/2021 - Fiscal Estacionamento Download
• 02 de Setembro de 2021 Portaria 49/2021 - Designação de Fiscal Download
• 01 de Setembro de 2021 Portaria 48/2021 - Ponto Facultativo Download
• 20 de Agosto de 2021 Portaria 47/2021 - Pregoeiro e Equipe Download
• 20 de Agosto de 2021 Portaria 46/2021 - Comissão de Licitação Download
• 12 de Agosto de 2021 Portaria 42/2021 - Fiscal de Contrato DEI Download
• 02 de Agosto de 2021 Portaria 41/2021 - Pregoeiro e Equipe de Apoio Download
• 02 de Agosto de 2021 Portaria 40/2021 - Comissão de Licitação Download
• 19 de Julho de 2021 Portaria 37/2021 - Licença Prêmio Download
• 16 de Julho de 2021 Portaria 36/2021 - Retomada da Jornada de Trabalho Download
• 30 de Junho de 2021 Portaria 34/2021 - Designação de Servidor Download
• 16 de Junho de 2021 Portaria 33/2021 - Fiscais de Contrato Download
• 16 de Junho de 2021 Portaria 33/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 16 de Junho de 2021 Portaria 32/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 14 de Junho de 2021 Portaria 32/2021 - Designação de Fiscal Download
• 11 de Junho de 2021 Portaria 31/2021 - Licença Premium Download
• 10 de Junho de 2021 Portaria 29/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 01 de Junho de 2021 Portaria 28/2021 - Pregoeiro e Equipe de Apoio Download
• 01 de Junho de 2021 Portaria 27/2021-Comissão Permanente de Licitação Download
• 01 de Junho de 2021 Portaria 26/2021-Designação de Substituição da Ouvidora Download
• 24 de Maio de 2021 Portaria 25/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 24 de Maio de 2021 Portaria 25/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 24 de Maio de 2021 Portaria 24/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 10 de Maio de 2021 Portaria 23/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 13 de Abril de 2021 Portaria 22/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 07 de Abril de 2021 Portaria 21/2020 - Fiscal de Contrato Download
• 07 de Abril de 2021 Portaria 21/2021 - Fiscais de Contrato Download
• 24 de Março de 2021 Portaria 20/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 23 de Março de 2021 Portaria 19/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 18 de Março de 2021 Portaria 18/2021 - Regulamentação do Decreto nº 30.419 Download
• 17 de Março de 2021 Portaria 17/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 01 de Março de 2021 Portaria 15/2021 - Comissão de Sindicância Download
• 22 de Fevereiro de 2021 Portaria 11/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 22 de Fevereiro de 2021 Portaria 10/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 02 de Fevereiro de 2021 Portaria 09/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 28 de Janeiro de 2021 Portaria 08/2021 - Sindicância Download
• 27 de Janeiro de 2021 Portaria 07/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 15 de Janeiro de 2021 Portaria 06/2021 - Designação de servidor Download
• 15 de Janeiro de 2021 Portaria 05/2021 - Fiscal de Contrato Download
• 15 de Janeiro de 2021 Portaria 04/2021 - Sindicância Download
• 15 de Janeiro de 2021 Portaria 03/2021 - Sindicância Download
• 14 de Janeiro de 2021 Portaria 02/2021 - Substituição Legal de Servidor Download
• 12 de Janeiro de 2021 Portaria 01/2021 - Fiscal de Contrato Download

• 16 de Dezembro de 2020 Portaria 82/2020 - Fiscal Titular de Contrato Download
• 15 de Dezembro de 2020 Portaria 81/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 15 de Dezembro de 2020 Portaria 80/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 07 de Dezembro de 2020 Portaria 78/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 03 de Dezembro de 2020 Portaria 76/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 30 de Novembro de 2020 Portaria SEI Nº 75 Download
• 29 de Setembro de 2020 Portaria 66/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 15 de Setembro de 2020 Portaria 63/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 13 de Agosto de 2020 PORTARIA-SEI Nº 52 Download
• 29 de Julho de 2020 Portaria 48/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 27 de Julho de 2020 Portaria 46/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 22 de Julho de 2020 Portaria 44/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 22 de Julho de 2020 Portaria 45/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 03 de Julho de 2020 Portaria 37/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 03 de Julho de 2020 Portaria SEI Nº 36 Download
• 11 de Maio de 2020 Portaria 33/2020 - Designação de Fiscal Download
• 07 de Maio de 2020 Portaria 30/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 23 de Abril de 2020 Portaria 25/2020 - Comissão de Sindicância Download
• 22 de Abril de 2020 Portaria 23/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 20 de Abril de 2020 Portaria SEI Nº 22 Download
• 13 de Abril de 2020 Portaria 20/2020 - Fiscalização Contratual Download
• 13 de Abril de 2020 Portaria 21/2020 - Fiscais de Contratos Download
• 09 de Abril de 2020 Portaria SEI Nº 16 Download
• 09 de Abril de 2020 Portaria 19/2020 - Fiscais de Contrato Download
• 08 de Abril de 2020 Portaria SEI Nº 14 Download
• 02 de Abril de 2020 Portaria-SEI Nº 13 Download
• 26 de Março de 2020 Portaria-SEI Nº 11 Download
• 25 de Março de 2020 Portaria- SEI Nº 09 Download
• 25 de Março de 2020 Portaria- SEI Nº 08 Download
• 20 de Março de 2020 Portaria- SEI Nº 06 Download
• 16 de Março de 2020 Portaria 03/2020 - Medidas adotadas na prevenção ao contágio pelo Coronavirus Download
• 04 de Fevereiro de 2020 Portaria 05/2020 - Fiscal de Contrato Download
• 21 de Janeiro de 2020 Portaria 04/2020 - Fiscal de Contrato Download

• 06 de Dezembro de 2019 Portaria 67/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 01 de Dezembro de 2019 Portaria 149/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 14 de Outubro de 2019 Portaria 52/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 27 de Setembro de 2019 Portaria 23/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 20 de Setembro de 2019 Portaria 44/2019 - Designação de Fiscais Download
• 19 de Setembro de 2019 Portaria 43/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 20 de Agosto de 2019 Portaria 130/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 16 de Julho de 2019 Portaria 122/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 15 de Julho de 2019 Portaria 120/2019 - Monitoramento de Alimentos e Controle de Agrotóxicos Download
• 09 de Julho de 2019 Portaria 18/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 03 de Julho de 2019 Portaria 118/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 14 de Junho de 2019 Portaria 116/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 04 de Junho de 2019 Portaria 115/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 28 de Maio de 2019 Portaria 98/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 28 de Maio de 2019 Portaria 90/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 02 de Maio de 2019 Portaria 88/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 25 de Abril de 2019 Portaria 87A/2019 - Fiscais de Contratos Download
• 03 de Abril de 2019 Portaria 81/2019 - Ficais de Contrato Download
• 25 de Março de 2019 Portaria 68A/2019 - Fiscais de Contrato Download
• 08 de Março de 2019 Portaria 65A/2018 - Fiscais de Contrato Download
• 07 de Março de 2019 Portaria 64/2019 - Fiscais de Execução de Ata de Registro de Preço Download
• 12 de Fevereiro de 2019 Portaria 51/2019 - Fiscais de Contrato Download

Em breve

• 25 de Julho de 2017 Portaria 71/2017 Download